Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai retomar, nas Repartições de Identificação Civil e Criminal, a emissão de Bilhetes de Identidade, no quadro da abertura dos serviços em função do Decreto Presidencial nº 120/20, de 24 de Abril, que prevê a extensão do Estado de Emergência por mais 15 dias.
Fotografia: Paulo Mulaza| Ediçôes Novembro
De acordo com as conclusões do Comité de Avaliação do Estado da situação inerente à Covid-19, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que esteve reunida ontem, sob orientação do secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, serão atendidos apenas novos pedidos de emissão do Bilhete de Identidade e casos de BI extraviados.
"Deve-se atender apenas as entregas, 1ª e 2ª vias, sendo que as renovações estão canceladas, tendo em consideração que o referido Decreto Presidencial autoriza a utilização de documentos caducados neste período", refere uma nota da instituição, que determina a reabertura de todos os serviços, com efectivo presencial até 50 por cento e turnos rotativos, em horário das 8 às 15h00, e com respeito às medidas de prevenção recomendadas.
Será implementado o sistema de agendamentos por telefone, devendo os números para este efeito serem disponibilizados através dos meios de Comunicação Social, para as marcações, sem prejuízo do agendamento presencial.
A nota esclarece que somente serão atendidos os casos agendados, pois, só estes deverão acorrer aos serviços. "Uma vez criado o processo de agendamento, recomenda-se aos utentes a deslocarem-se aos serviços apenas nas horas marcadas no agendamento".
Quanto aos casamentos, podem ser reagendados e só devem ser realizados nas Conservatórias de Registo, com acesso limitado aos nubentes, padrinhos e pais dos noivos.
A nota refere que a Campanha Nacional de Massificação do Registo Civil e emissão do Bilhete de Identidade fica postergada para depois do dia 11 de Maio.
Em todos os casos, os utentes devem manter a distância recomendada, usar obrigatoriamente as máscaras e desinfectarem as mãos antes de entrarem nos serviços.
"Deve-se atender apenas as entregas, 1ª e 2ª vias, sendo que as renovações estão canceladas, tendo em consideração que o referido Decreto Presidencial autoriza a utilização de documentos caducados neste período", refere uma nota da instituição, que determina a reabertura de todos os serviços, com efectivo presencial até 50 por cento e turnos rotativos, em horário das 8 às 15h00, e com respeito às medidas de prevenção recomendadas.
Será implementado o sistema de agendamentos por telefone, devendo os números para este efeito serem disponibilizados através dos meios de Comunicação Social, para as marcações, sem prejuízo do agendamento presencial.
A nota esclarece que somente serão atendidos os casos agendados, pois, só estes deverão acorrer aos serviços. "Uma vez criado o processo de agendamento, recomenda-se aos utentes a deslocarem-se aos serviços apenas nas horas marcadas no agendamento".
Quanto aos casamentos, podem ser reagendados e só devem ser realizados nas Conservatórias de Registo, com acesso limitado aos nubentes, padrinhos e pais dos noivos.
A nota refere que a Campanha Nacional de Massificação do Registo Civil e emissão do Bilhete de Identidade fica postergada para depois do dia 11 de Maio.
Em todos os casos, os utentes devem manter a distância recomendada, usar obrigatoriamente as máscaras e desinfectarem as mãos antes de entrarem nos serviços.
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