O Grupo Parlamentar da CASA-CE e os oito deputados desintegrados não chegaram a entendimento quanto à repartição da grelha de tempo nas sessões plenárias, bem como na partilha do património do Grupo Parlamentar.
Fotografia: DR
Na semana passada, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deu aos deputados da CASA-CE oito dias, para que ultrapassassem o diferendo que já dura há um ano. O prazo terminou, na quinta-feira, mas facto é que as partes não chegaram a acordo.
Em declarações ao Jornal de Angola, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, informou que, depois do ultimato do líder do Parlamento, não chegaram à nenhuma conclusão, devido à posição adoptada pelos oitos deputados não integrados em algum Grupo Parlamentar.
“Não chegámos à conclusão, devido às posições cerradas dos outros companheiros. Depois de várias reuniões, a nível do grupo, entendemos que (eles) apenas ressurgiram para perturbar o normal funcionamento do Grupo Parlamentar da CASA-CE. Porque saíram do grupo há um ano e nunca fizeram questão sobre o património, fundamentalmente a parte financeira”, referiu.
Alexandre André espera que a Assembleia Nacional resolva o diferendo, nos termos da Lei e do Regimento Interno da Assembleia Nacional, mas avisou que se o Parlamento tomar alguma medida contrária à lei e que prejudique a coligação, esta vai recorrer.
“Estamos convictos que a Lei nos protege”, considerou Alexandre André, garantindo a abertura do Grupo Parlamentar da CASA-CE para uma eventual reintegração dos deputados desintegrados ao Grupo Parlamentar da coligação.
Alexandre André explicou que quando os oito deputados desintegrados contactaram o Grupo Parlamentar “pensamos que fosse para uma reintegração formal, mas isso não foi levado em conta”.
Apesar do afastamento dos oito deputados, sublinhou, o Grupo Parlamentar não retirou os cargos ocupados pelos desintegrados, excepto a de vice-presidente da CASA-CE e de vice-presidente do Grupo Parlamentar. “Os cargos mantêm-se, não mexemos porque queríamos dar um sinal de abertura para a reconciliação”, disse.
Alexandre André deixou claro que os oito deputados desintegrados não podem partilhar o património com o Grupo Parlamentar, pois trata-se de uma prerrogativa dos grupos parlamentares.
Relativamente à grelha de tempo, o Grupo Parlamentar da CASA-CE informou o presidente da Assembleia Nacional que era um erro parlamentar fazer um redimensionamento da grelha. “Nós, CASA-CE, somos uma bancada parlamentar resultante das eleições de 2017 e não se pode mexer (os nossos direitos), por serem um resultado eleitoral”, defendeu.
Desintegrados responsabilizam a outra parte
Odeth Joaquim, mandatária dos oito deputados desintegrados, acusou o Grupo Parlamentar da CASA-CE de ter rompido o diálogo.
“No âmbito do Regimento Interno da Assembleia Nacional, da Constituição e da Lei Orgânica do Estatuto dos Deputados, pedimos ao presidente do Parlamento que fosse resolvido este problema, que tem a ver com o exercício do nosso mandato, pois, temos plenos direitos políticos e patrimoniais em pé de igualdade com os outros deputados (do Grupo Parlamentar da CASA-CE)”, disse.
Em declarações proferidas, ontem, ao Jornal de Angola, Odeth Joaquim afirmou que houve um esforço de diálogo entre o mandatário do grupos parlamentar da CASA-CE e o dos oitos deputados não integrados, mas o diálogo não prosseguiu.
“Depois do ultimato dado pelo presidente da Assembleia Nacional, recebemos do grupo parlamentar da CASA-CE uma proposta que foi analisada por nós. Fizemos a contra-proposta que, em alguns pontos, coincide, sobretudo em relação ao tempo de intervenção”, disse.
Segundo Odeth Joaquim, os oito deputados desintegrados da CASA-CE reconhecem que os subsídios que a Assembleia Nacional dá aos partidos políticos é da competência e de direito do Grupo Parlamentar, mas exigem que os seus direitos políticos e patrimoniais estejam assegurados.
Para a deputada, a única questão que os preocupa é o facto de o Grupo Parlamentar os considerá-los dissidentes. “Não somos nada disso, porque estamos no estrito cumprimento do Acórdão do Tribunal Constitucional que esclarece que não somos dissidentes, mas deputados não integrados em nenhum grupo parlamentar, nos termos do nº 3 do artigo 30º do Regimento da Assembleia Nacional”, afirmou.
0 Comentários